Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que as portarias publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.os 212 e 213, de 15 e 16 do corrente mês, saíram com a numeração errada, pelo que se promove a sua correcção:
No sumário e no texto, onde se lê "Portaria 780/81, Portaria 781/81 e Portaria 782/81» deve ler-se "Portaria 800/81, Portaria 801/81 e Portaria 802/81».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.