Despacho (extracto) 6386/2002, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro de Estudos e Formação Autárquica
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Fonte: Diário da República n.º 69/2002, Série II de 2002-03-22.
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Data:
2002-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6386/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro de 2002 do Secretário de Estado da Administração Local:
Licenciado Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções no Instituto Cultural da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 5 de Março de 2002, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril.
1 de Março de 2002. - O Vice-Presidente, Belmiro Moita da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1995885.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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