Aviso 4201/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 1/02 - concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de cardiopneumografia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis de 18 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de cardiopneumografia, do quadro de pessoal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto, com vista à satisfação de necessidades previsionais de pessoal e para os lugares que venham a vagar no prazo de validade do concurso.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo-se vindo a constatar não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com perfil adequado ao lugar posto a concurso, através do seu ofício n.º 720/DRRCP/DIV/2002, de 1 de Março de 2002.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - As funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para o provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais os exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, no termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - O local de trabalho é no Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, Largo do Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, sem prejuízo das deslocações que, por motivo de serviço, haja necessidade de efectuar.

9 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no placar junto da Secção de Pessoal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, Largo do Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - A remuneração do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

11 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, e entregue na Secção de Pessoal, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.

12.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, residência, número e data da validade do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu e telefone, se tiver);

b) Categoria profissional e respectivo estabelecimento a que se encontra vinculado, se for o caso;

c) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referencia ao Diário da República em que foi publicado, bem como a área a que concorre;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e a sua caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

12.2 - Com o requerimento deverão ser entregues, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias;

b) Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

12.3 - É dispensada nesta fase do concurso a documentação comprovativa da posse dos requisitos referidos no n.º 6.1 deste aviso, devendo os candidatos, neste caso, fazer declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento e em alíneas separadas, de como se encontram nas condições exigidas.

13 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março. "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

14 - Assiste o júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14.1 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 12.3 deste aviso serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.

15 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.

16 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Victor Manuel Antunes Monteiro, técnico especialista de 1.ª classe dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Fernanda Margarida de Carvalho Azevedo, técnica de 2.ª classe do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Maria Cristina Ferreira Rodrigues, técnica de 1.ª classe do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

Vogais suplentes:

Carla Susana Monteiro da Fonseca, técnica de 1.ª classe do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Paula Cristina Vagalho Vidas, técnica principal do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

16.1 - Todos os elementos do júri são da área de cardiopneumografia.

4 de Março de 2002. - A Administradora-Delegada, Manuela Almeida.