Aviso 4113/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico principal de audiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 28 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares de técnico principal de audiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/00, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que dos três lugares de técnico especialista de 1.ª classe, especialista, principal, de 1.ª e de 2.ª classe apenas dois se encontram preenchidos.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para dois lugares e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional do lugar a prover está previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, localizadas quer em Faro quer em São Brás de Alportel, sendo o vencimento de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular, aplicando-se para este efeito o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º da Portaria 721/00, de 5 de Setembro.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais previstos no n.º 5.1 do presente aviso.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Certificado das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão e ou documentos comprovativos dos requisitos que possui e exigidos no n.º 5.2 do presente aviso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4;

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista da classificação final do concurso serão afixadas no placar do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Elizabete Sousa Menezes Ormonde Grade, técnica especialista de audiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Luís Alberto Carvalho Marques Santos, técnico especialista de audiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Isabel Maria Pereira Magalhães Veloso Ramos, técnica principal de audiologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Paulo Jorge Quintela Pimenta Fonseca, técnico principal de audiologia do Hospital do Padre Américo - Vale do Sousa.

Maria Fernanda Marques Dias Almeida, técnica principal de audiologia do Hospital de D. Estefânia.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

5 de Março de 2002. - O Administrador Hospitalar, M. G. Ribeiro Paulo.