Aviso 4100/2002, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 68/2002, Série II de 2002-03-21.
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Data:
2002-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4100/2002 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Fevereiro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes foi autorizada licença sem vencimento de longa duração ao técnico superior Eduardo Carvalho Pestana, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
11 de Março de 2002. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Fernando Galriça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1995452.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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