Despacho 6172/2002, de 20 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia
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Fonte: Diário da República n.º 67/2002, Série II de 2002-03-20.
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Data:
2002-03-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6172/2002 (2.ª série):
Vítor Manuel Dias Duque, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia - nomeado, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de director de serviços dos Recursos Geológicos do quadro de pessoal dirigente da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia.
O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 20 de Novembro de 2001, ficando sem efeito o meu despacho anterior sobre o mesmo assunto, publicado com o n.º 24 833/2001, no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 2001.
23 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1994997.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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