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Despacho 6082/2002, de 19 de Março

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Texto do documento

Despacho 6082/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do despacho reitoral n.º 22 360/2001, de 3 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 2001, e na deliberação 1076/2000, de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2000, e dentro das verbas dos respectivos orçamentos, subdelego competência para:

a) Autorização de despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 2500 contos, escolhendo o adequado procedimento de entre os previstos nos n.os 1, alínea c), 3 e 4 do artigo 81.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticar os actos a eles inerentes;

b) Autorização de pagamento de despesas até ao montante de 1000 contos através do fundo de maneio constituído;

nos:

1) Prof. Doutor António Simões, responsável pelo Centro de Psicopedagogia;

2) Prof. Doutor Manuel Viegas Abreu, responsável pelo Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Vocacional e Social e pelo projecto intitulado "Psicologia da motivação e da aprendizagem à renovação qualitativa do ensino", com a referência POCTI/PSI/871/95;

3) Prof. Doutor Mário Manuel Rodrigues Simões, responsável pelo projecto intitulado "Adaptação e estandardização portuguesa de testes neuropsicológicos: estudos normativos e de validade", com a referência projecto 35410/99, SAPIENS/FCT;

4) Prof. Doutor António Castro Fonseca, responsável pelo projecto intitulado "Development of antisocial behaviour: a longitudinal study of risk and protective factors", com a referência POCTI/36532/PSI/2000;

5) Prof. Doutor Armando Mónica de Oliveira, responsável pelo projecto intitulado "Estrutura e determinantes da intensidade emocional: uma abordagem psicofísica", com a referência POCTI/41235/PSI/2001.

Este despacho revoga os despachos anteriores.

Consideram-se ratificados os actos praticados pelas entidades acima referidas que sobre esta matéria hajam sido praticados desde 30 de Outubro de 2001, no âmbito do Centro de Psicopedagogia, do Instituto de Psicologia Clínica, Desenvolvimento Vocacional e Social e dos projectos indicados.

28 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, José M. Tomás da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1994218.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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