Aviso 3947/2002, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 66/2002, Série II de 2002-03-19.
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Data:
2002-03-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3947/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no Centro de Área Educativa - Serviços da Educação Pré-Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do EBM, nas respectivas delegações escolares e nos Agrupamentos de Escolas do Alto Mouro, Terras do Lima, Terras do Caulino, Vale do Neiva e Vale do Âncora, a lista de antiguidade do pessoal não docente que se encontra a exercer funções em estabelecimentos de ensino das referidas delegações escolares e agrupamentos de escolas reportada a 31 de Dezembro de 2001.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
4 de Março de 2002. - O Coordenador de Área Educativa, António Araújo Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1994143.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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