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Despacho (extracto) n.º 6057/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Fevereiro de 2002:
Ana Maria Pereira Antunes Violante, auxiliar de serviços domésticos do quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio - exonerada, a seu pedido, da Administração Pública, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com produção de efeitos em 1 de Março de 2002.
1 de Março de 2002. - O Director, Rogério António Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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