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Aviso 3939/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças referente ao ano 2001 foi aprovada e afixada para consulta do mesmo pessoal, nos termos legais.
22 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, Fernando José Martins da Palma.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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