Despacho (extracto) 6014/2002, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 66/2002, Série II de 2002-03-19.
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Data:
2002-03-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6014/2002 (2.ª série):
Maria João Antunes Ramos, técnica superior de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério os Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, na situação de licença especial para exercício de funções transitórias em Macau - despacho ministerial de 1 de Março de 2002 renovando a referida licença, por um período de dois anos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 20 de Março de 2002.
5 de Março de 2002. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1993571.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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