Despacho 5925/2002, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 64/2002, Série II de 2002-03-16.
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Data:
2002-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5925/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:
Licenciado Manuel Dinis Passinhas Cabeça - nomeado, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6, ambos do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de chefe da delegação distrital, equiparado a chefe de divisão, do quadro de pessoal da Delegação Distrital de Protecção Civil de Évora, do Serviço Nacional de Protecção Civil, com os direitos e deveres correspondentes a esta categoria. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2002. - A Vice-Presidente, Ana Infante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992922.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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