Despacho 5800/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional, publicado sob o n.º 4992/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major QTS Luís Manuel Penedo dos Santos, por um período de um ano, em substituição do major INF Armando dos Santos Ramos, para o desempenho de funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, Centro de Instrução de Comandos, inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar luso-angolana.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
22 de Março de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.