Aviso 3768/2002, de 15 de Março
Aviso 3768/2002 (2.ª série). - Por deliberação do conselho administrativo de 6 de Março de 2002:
Licenciada Maria do Céu Pontes Tiago de Sousa, assessora principal do Hospital Distrital de Cascais - nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, chefe da Divisão da Administração e Pessoal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao abrigo dos artigos 16.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992677.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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