Aviso 3721/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso:
3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, 1 ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;
3.2 - Candidatos aprovados no concurso interno geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2000.
4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.
4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final afixada nos termos do aviso 2869/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002.
6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada em anexo, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.
6.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.
Distrito de Aveiro
Cartório Notarial de Albergaria-a-Velha - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Aveiro - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Estarreja - 1 lugar.
Cartório Notarial de Estarreja - 1 lugar.
Cartório Notarial de Espinho - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial de Santa Maria da Feira - 1 lugar.
Cartório Notarial de São João da Madeira - 1 lugar.
Cartório Notarial de Sever do Vouga - 1 lugar.
Cartório Notarial de Vale Cambra - 1 lugar.
Distrito de Beja
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aljustrel - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Odemira - 1 lugar.
Distrito de Braga
1.º Cartório Notarial de Barcelos - 2 lugares.
1.º Cartório Notarial de Braga - 1 lugar.
Cartório Notarial de Esposende - 2 lugares.
1.º Cartório Notarial de Guimarães - 1 lugar.
Cartório Notarial de Vieira do Minho - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão - 1 lugar.
Conservatória do Registo Predial de Vila Verde - 1 lugar.
Cartório Notarial de Vila Verde - 1 lugar.
Distrito de Bragança
Conservatória dos Registos e Civil, Predial e Cartório Notarial de Freixo de Espada à Cinta - 1 lugar.
Distrito de Castelo Branco
Cartório Notarial da Covilhã - 2 lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Belmonte - 1 lugar.
Cartório Notarial de Idanha-a-Nova - 1 lugar.
Distrito de Coimbra
Cartório Notarial de Arganil - 1 lugar.
3.º Cartório Notarial de Coimbra - 1 lugar.
Cartório Notarial de Condeixa-a-Nova - 1 lugar.
Cartório Notarial da Lousã - 1 lugar.
Cartório Notarial de Penacova - 2 lugares.
Distrito de Évora
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial do Alandroal - 1 lugar.
Conservatória do Registo Predial de Évora - 1 lugar.
Distrito de Faro
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Aljezur - 2 lugares.
Conservatória do Registo Civil de Loulé - 2 lugares.
2.º Cartório Notarial de Loulé - 1 lugar.
Cartório Notarial de Monchique - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Portimão - 1 lugar.
Cartório Notarial de São Brás de Alportel - 2 lugares.
Cartório Notarial de Silves - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo - 2 lugares.
Distrito de Leiria
Conservatória do Registo Predial de Alcobaça - 1 lugar.
Cartório Notarial de Alvaiázere - 2 lugares.
1.º Cartório Notarial das Caldas da Rainha - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial das Caldas da Rainha - 1 lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial de Leiria - 1 lugar.
Distrito de Portalegre
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Alter do Chão - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Elvas - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Monforte - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Portalegre - 1 lugar.
Distrito de Lisboa
Conservatória do Registo Civil da Amadora - 1 lugar.
Cartório Notarial da Azambuja - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Cascais - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial de Cascais - 1 lugar.
1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 4 lugares.
2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 2 lugares.
3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 1 lugar.
4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 4 lugares.
5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 2 lugares.
6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 3 lugares.
7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 2 lugares.
8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 6 lugares.
10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 2 lugares.
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 3 lugares.
Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa - 50 lugares.
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - 4 lugares.
Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - 12 lugares.
1.º Cartório Notarial de Lisboa - 4 lugares.
2.º Cartório Notarial de Lisboa - 2 lugares.
7.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
8.º Cartório Notarial de Lisboa - 2 lugares.
10.º Cartório Notarial de Lisboa - 3 lugares.
11.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
12.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
15.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
16.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
18.º Cartório Notarial de Lisboa - 2 lugares
19.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
20.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
23.º Cartório Notarial de Lisboa - 2 lugares
25.º Cartório Notarial de Lisboa - 4 lugares 27.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
28.º Cartório Notarial de Lisboa - 1 lugar.
1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa - 1 lugar.
Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Loures - 2 lugares.
Cartório Notarial de Mafra - 1 lugar.
Cartório Notarial de Moscavide - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - 3 lugares.
2.ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras - 1 lugar.
Cartório Notarial de Oeiras - 3 lugares.
Conservatória do Registo Civil de Queluz - 2 lugares.
Cartório Notarial de Queluz - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Sintra - 4 lugares.
2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra - 1 lugar.
1.º Cartório Notarial de Torres Vedras - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial de Torres Vedras - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial de Vila Franca de Xira - 1 lugar.
Distrito do Porto
Conservatória do Registo Civil de Ermesinde - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil da Maia - 1 lugar.
Cartório Notarial da Maia - 1 lugar.
2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - 2 lugares.
Conservatória do Registo de Automóveis do Porto - 2 lugares.
1.º Cartório Notarial do Porto - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial do Porto - 1 lugar.
3.º Cartório Notarial do Porto - 2 lugares.
4.º Cartório Notarial do Porto - 1 lugar.
5.º Cartório Notarial do Porto - 1 lugar.
6.º Cartório Notarial do Porto - 1 lugar.
9.º Cartório Notarial do Porto - 1 lugar.
Secretaria Notarial da Póvoa de Varzim - 1 lugar.
Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia - 2 lugares.
Cartório Notarial de Alcanena - 1 lugar.
Cartório Notarial de Almeirim - 1 lugar.
Cartório Notarial de Benavente - 1 lugar.
Conservatória do Registo Predial do Cartaxo - 1 lugar.
Cartório Notarial do Cartaxo - 2 lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Constância - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Coruche - 2 lugares.
Cartório Notarial de Coruche - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Rio Maior - 1 lugar.
Distrito de Setúbal
Conservatória do Registo Civil de Almada - 3 lugares.
1.º Cartório Notarial de Almada - 1 lugar.
Cartório Notarial de Palmela - 1 lugar.
2.º Cartório Notarial do Barreiro - 1 lugar.
Cartório Notarial de Santiago do Cacém - 2 lugares.
Conservatória do Registo Civil do Seixal - 2 lugares.
Conservatória do Registo Predial do Seixal - 1 lugar.
Cartório Notarial do Seixal - 2 lugares.
Conservatória do Registo Civil de Sesimbra - 2 lugares.
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - 3 lugares.
1.º Cartório Notarial de Setúbal - 2 lugares.
2.º Cartório Notarial de Setúbal - 1 lugar.
Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal - 1 lugar.
Distrito de Viana do Castelo
Cartório Notarial de Caminha - 1 lugar.
Cartório Notarial de Ponte da Barca - 1 lugar.
Cartório Notarial de Ponte de Lima - 1 lugar.
Distrito de Vila Real
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião - 1 lugar.
Distrito de Viseu
2.º Cartório Notarial de Viseu - 1 lugar.
Região Autónoma dos Açores
Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo - 3 lugares.
Conservatória dos Registos Predial e Automóveis de Angra do Heroísmo - 1 lugar.
Cartório Notarial de Angra do Heroísmo - 4 lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Lajes das Flores - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Madalena - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada - 1 lugar.
Secretaria Notarial de Ponta Delgada - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - 2 lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Velas - 1 lugar.
Região Autónoma da Madeira
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Câmara de Lobos - 1 lugar.
Cartório Notarial de Câmara de Lobos - 1 lugar.
Conservatória do Registo Civil do Funchal - 9 lugares.
Conservatória do Registo Predial do Funchal - 1 lugar.
1.º Cartório Notarial do Funchal - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Machico - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Porto Santo - 2 lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santa Cruz - 1 lugar.
Cartório Notarial de Santa Cruz - 1 lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santana - 3 lugares.
Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Vicente - 1 lugar.
28 de Fevereiro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome: ...
2 - Categoria: ...
Data da posse/aceitação: .../.../...
3 - Vínculo - indicar o tipo (nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço ou contrato administrativo de provimento).
4 - Serviço onde exerce funções: ...
5 - Desde: .../.../...
6 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...
7 - Classificação no concurso interno geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.
8 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., (indicar número e data do Diário da República).
9 - Morada e telefone: ...
10 - Nos termos do n.º 6.1 do referido aviso, indicar por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª ...
2.ª ...
3.ª ...
4.ª ...
Etc. ...
11 - (Data.)
12 - (Assinatura.)
Instruções para o preenchimento do requerimento
Respeitar a disposição da minuta.
Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:
1, 2, 3, 4 e 5 - A preencher por todos os candidatos;
6 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado;
7 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso interno geral de reserva de recrutamento;
8, 9, 10, 11 e 12 - A preencher por todos os candidatos.
