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Aviso 2193/2002 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que para aplicação do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia de Guifões, em sua sessão de 26 de Setembro de 2001, sob proposta da Junta, aprovou as alterações ao quadro de pessoal.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
8 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Junta, João Fernando da Silva Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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