Aviso 3712/2002, de 13 de Março
Aviso 3712/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que, a partir da data da publicação do presente aviso, se encontram afixadas no átrio dos Serviços Centrais deste Instituto e das escolas superiores nele integradas a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Dezembro de 2001.
Da organização da lista cabe reclamação, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do decreto-lei referido, no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
28 de Fevereiro de 2002. - O Administrador, Armando Faria Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992319.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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