Aviso 3690/2002, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 61/2002, Série II de 2002-03-13.
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Data:
2002-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3690/2002 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Fevereiro de 2002 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciados Elsa Helena do Rosário Benrós, José Manuel da Silva Marques, José Vicente Faria, Maria Júlia de Vasconcelos Mano Beirão Belo, Maria Manuela de Fátima Pessanha da Fonseca de Avellar George e Victor Manuel de Melo Rosa da Costa Dias, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Departamento - nomeados definitivamente, precedendo concurso, técnicos superiores principais no mesmo quadro, ficando exonerados do lugar que ocupam a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2002. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992260.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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