Despacho 5660/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Fevereiro de 2002, é o técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria 535/99, de 23 de Julho, Francisco José Escaleira Ribeiro reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, escalão 1, índice 400, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Fevereiro de 2002. - O Director Regional, António M. S. R. Graça.