Despacho (extracto) 5597/2002, de 13 de Março
Despacho (extracto) n.º 5597/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Fevereiro de 2002 do Ministro da Defesa Nacional:
Dr. Inácio Francisco Simões de Oliveira, com o cargo de director dos Serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (no qual foi provido por concurso) - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do preceituado nos artigos 18.º, n.os 1 e 3, e 39.º, n.º 8, da Lei 49/99, de 22 de Junho.
28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1992095.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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