Despacho 5506/2002 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho, e 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, delego nos vogais do conselho de administração, nos presidentes e nos vogais das Direcções Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, bem como na directora de Serviços Financeiros e Administrativos, as seguintes competências:

1 - No âmbito da gestão dos recursos humanos:

1.1 - Justificar ou injustificar as faltas, conceder licenças por período superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade.

2 - Os vogais do conselho de administração são:

Licenciada Maria do Rosário Torégão Romão Sequeira Gil;

Licenciado Manuel Ribeiro Cardoso.

3 - As Direcções Regionais são constituídas por:

3.1 - Direcção Regional do Norte:

Licenciado José Gonzalez Esteves;

Licenciado Alberto Manuel Ferreira Pimentel;

Enfermeiro António Carlos Ferreira;

Licenciado António Júlio de Jesus Roque;

Licenciada Maria Fernanda Machado Jorge;

3.2 - Direcção Regional do Centro:

Licenciada Maria da Luz Freire Lobo Vaz Patto;

Licenciada Ilídia Maria Duarte;

Licenciado Pedro Pedroso de Lima;

3.3 - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

Licenciada Ana Paula da Silva Marques;

Licenciada Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel;

Licenciada Laurinda da Conceição Pereira;

Licenciada Maria Emília Esteves Leitão;

Licenciado Rodrigo Maria Pinto Sousa Coutinho;

3.4 - Direcção Regional do Alentejo:

Licenciado Manuel Dinis Gaspar Cardoso Cortes;

Licenciado António Marciano Graça Lopes;

Licenciado Pedro Marques Catita;

3.5 - Direcção Regional do Algarve:

Licenciado António João Fernandes Brito Camacho;

Enfermeiro Jaime Dias Ferreira;

Licenciado José Júlio Batata Sardinheiro;

3.6 - Directora de Serviços Financeiros e Administrativos:

Licenciada Maria Margarida Miraldes Pintassilgo Monteiro.

4 - Este despacho produz efeitos desde 4 de Julho de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados pelos despachos proferidos pelos vogais do conselho de administração, pelos presidentes e pelos vogais das Direcções Regionais, bem como pela directora de Serviços Financeiros e Administrativos desde aquela data.

7 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, João Castel-Branco Goulão.