Despacho 5506/2002 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho, e 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, delego nos vogais do conselho de administração, nos presidentes e nos vogais das Direcções Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, bem como na directora de Serviços Financeiros e Administrativos, as seguintes competências:
1 - No âmbito da gestão dos recursos humanos:
1.1 - Justificar ou injustificar as faltas, conceder licenças por período superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade.
2 - Os vogais do conselho de administração são:
Licenciada Maria do Rosário Torégão Romão Sequeira Gil;
Licenciado Manuel Ribeiro Cardoso.
3 - As Direcções Regionais são constituídas por:
3.1 - Direcção Regional do Norte:
Licenciado José Gonzalez Esteves;
Licenciado Alberto Manuel Ferreira Pimentel;
Enfermeiro António Carlos Ferreira;
Licenciado António Júlio de Jesus Roque;
Licenciada Maria Fernanda Machado Jorge;
3.2 - Direcção Regional do Centro:
Licenciada Maria da Luz Freire Lobo Vaz Patto;
Licenciada Ilídia Maria Duarte;
Licenciado Pedro Pedroso de Lima;
3.3 - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
Licenciada Ana Paula da Silva Marques;
Licenciada Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel;
Licenciada Laurinda da Conceição Pereira;
Licenciada Maria Emília Esteves Leitão;
Licenciado Rodrigo Maria Pinto Sousa Coutinho;
3.4 - Direcção Regional do Alentejo:
Licenciado Manuel Dinis Gaspar Cardoso Cortes;
Licenciado António Marciano Graça Lopes;
Licenciado Pedro Marques Catita;
3.5 - Direcção Regional do Algarve:
Licenciado António João Fernandes Brito Camacho;
Enfermeiro Jaime Dias Ferreira;
Licenciado José Júlio Batata Sardinheiro;
3.6 - Directora de Serviços Financeiros e Administrativos:
Licenciada Maria Margarida Miraldes Pintassilgo Monteiro.
4 - Este despacho produz efeitos desde 4 de Julho de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados pelos despachos proferidos pelos vogais do conselho de administração, pelos presidentes e pelos vogais das Direcções Regionais, bem como pela directora de Serviços Financeiros e Administrativos desde aquela data.
7 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, João Castel-Branco Goulão.