Aviso 2105/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 28 de Janeiro de 2002:
Jorge Manuel Pereira Cadete, enfermeiro-chefe, escalão 7, índice 300, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizada a renovação, pelo período de um ano, do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a partir de 2 de Março de 2002. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
30 de Janeiro de 2002. - O Vogal, António Carlos Ferreira.