Aviso 2104/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 30 de Janeiro de 2002:
Maria Vaz das Neves Afonso Vaqueiro, enfermeira especialista, escalão 1, índice 153, funcionária do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizado o horário acrescido, pelo período de um ano, de quarenta e duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a partir de 9 de Março de 2002. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)
30 de Janeiro de 2002. - O Vogal, António Carlos Ferreira.