Aviso 3343/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Fevereiro de 2002 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e parecer favorável da secretária-geral do Ministério do Planeamento de 30 de Janeiro de 2002:
Fernando José Duarte Pereira, topógrafo principal (técnico profissional principal) do quadro dos gabinetes de apoio técnico com afectação ao GAT de Santarém e a exercer funções em regime de comissão de serviço extraordinária, com a categoria de técnico estagiário - nomeado definitivamente na categoria de técnico de 2.ª classe, escalão 1, índice 285, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerado do lugar de origem a partir da data de assinatura do termo de aceitação da nomeação. (Isento de fiscalização prévia.)
19 de Fevereiro de 2002. - A Administradora, Teresa Santos.