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Despacho (extracto) 5074/2002, de 7 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5074/2002 (2.ª série). - Por despachos de 7 de Dezembro de 2001 e 23 de Janeiro de 2002 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional e do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, respectivamente:

Mário Rui Pires Azevedo e Aníbal António Cordeiro da Silva Saltão, operários electricistas do quadro do pessoal civil da Marinha - reclassificados profissionalmente na categoria de operário mecânico electricista, escalões 5 e 1, respectivamente, da carreira de mecânico electricista do grupo de pessoal operário altamente qualificado, nos termos conjugados do artigo 6.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

Estas reclassificações produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sendo também esta a data a partir da qual os funcionários ficam exonerados dos lugares anteriores.

15 de Fevereiro de 2002. - O Chefe da Repartição, Urbino Mendes Carreira, capitão-de-mar-e-guerra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1989136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-10 - Decreto-Lei 518/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de pessoal operário, e estabelece as regras de ingresso e acesso, bem como as respectivas escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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