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Aviso 3232/2002, de 6 de Março

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Texto do documento

Aviso 3232/2002 (2.ª série):

Susana Maria Maia Porto - autorizada a renovação do contrato, nos termos do despacho 19 091/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 2001, conjugado com a Lei 54/90, de 5 de Setembro, do artigo 8.º, do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, como equiparada a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo completo e exclusividade, para o exercício de funções docentes na Escola Superior de Educação, pelo biénio de 1 de Outubro de 2001 a 1 de Outubro de 2003. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

4 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1988974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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