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Aviso 1657/2002, de 5 de Março

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Texto do documento

Aviso 1657/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público o seguinte:

I

Celebração de contratos a termo certo

Esta Câmara contratou Paulo Manuel Mont'Alverne para o exercício de funções na categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de urbanismo), índice 400 (1210,08 euros), pelo período de 3 de Setembro a 3 de Março de 2002.

II

Renovação de contratos a termo certo

Esta Câmara procedeu à renovação dos contratos a termo certo que havia celebrado com as pessoas que a seguir se enunciam, para o exercício das funções abaixo discriminadas, pelos seguintes períodos:

a) José Luís Brasil Azevedo - auxiliar de serviços gerais, índice 120 (363,02 euros), de 21 de Novembro de 2001 a 21 de Maio de 2002;

b) Marco António da Silva Rodrigues - técnico superior de 2.ª classe (área de direito), índice 400 (1210,08 euros), de 13 de Dezembro de 2001 a 13 de Junho de 2002;

c) Celestino Manuel Dutra Lima - coveiro, índice 148 (447,73 euros), de 3 de Outubro de 2001 a 3 de Abril de 2002;

d) Dioniso Espínola Ribeiro Lourenço - coveiro, índice 148 (447,73 euros), de 3 de Outubro de 2001 a 3 de Abril de 2002;

e) Luís Carlos Goulart Medeiros - coveiro, índice 148 (447,73 euros), de 3 de Outubro de 2001 a 3 de Abril de 2002;

f) Roberto Carlos Nunes Soares - coveiro, índice 148 (447, 73 euros), de 3 de Outubro de 2001 a 3 de Abril de 2002;

g) Paulo José Mendes Barcelos - técnico superior de 2.ª classe (área de engenharia agrícola), índice 400 (1210,08 euros), de 2 de Outubro a 2 de Abril de 2002.

III

Termo de contrato a termo certo

Elsa Alexandra da Silva Meneses - assistente administrativo, índice 191 (577,11 euros), terminou o contrato a 17 de Outubro de 2001.

IV

Rescisão de contratos de trabalho a termo certo

a) Marisa Ferreira Lourenço - assistente administrativo, índice 191 (577,11 euros), rescindiu o contrato a partir de 15 de Outubro de 2001.

b) Maria da Conceição Rocha de Sousa - assistente administrativo, índice 191 (577,11 euros), rescindiu o contrato a partir de 15 de Outubro de 2001.

c) Victor Medeiros Brasil - assistente administrativo, índice 191 (577,11 euros), rescindiu o contrato a partir de 15 de Outubro de 2001.

d) Rogério Paulo Pinheiro Lourenço - técnico superior de 2.ª classe (área de arquitectura), índice 400 (1210,08 euros), rescindiu o contrato a partir de 3 de Dezembro de 2001.

e) Telma Maria Barata Almeida - técnico superior de 2.ª classe (área de arquitectura), índice 400 (1210,08 euros), rescindiu o contrato a partir de 3 de Dezembro de 2001.

7 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1987694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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