Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos municípios por remissão do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, a funcionário Olga Maria Câmara Alves Medeiros, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2015.
A nomeada será remunerada pelo valor fixado no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
22 de outubro de 2015. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.
309083521