Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi deliberado a 10 de julho de 2014, pelo Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para Diretor da Unidade de Assuntos Jurídicos.
O referido procedimento concursal foi divulgado pela oferta pública n.º OE201504/0120, na Bolsa de Emprego Publico. Concluído o procedimento concursal, e na sequência de aplicação dos métodos de seleção, o júri elaborou a proposta de nomeação, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da mencionada Lei 2/2004, tendo proposto a nomeação do Licenciado Nelson José dos Santos Alves, por possuir o perfil e experiencia profissional adequados ao desempenho do cargo a prover, tendo demonstrado que reúne as condições técnicas para o cargo de direção supra referido.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por deliberação de 9 de junho de 2015, do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, foi nomeado o Licenciado Nelson José dos Santos Alves, para o cargo de Diretor da Unidade de Assuntos Jurídicos, com efeitos a 1 de julho de 2015, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, nos termos legais, por iguais períodos de tempo.
Síntese Curricular
Nome: Nelson José dos Santos Alves
Data de nascimento: 22.01.1977
Formação académica: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002. Frequência do 7.º Curso de Pós-graduação em proteção de menores no ano letivo de 2003/2004, Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, frequência do curso Pós-graduado de aperfeiçoamento em Maus Tratos na Infância - Repercussões, 2005, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e frequência do curso de pós-graduação em Justiça Restaurativa e Mediação, Instituto Superior de Educação e Ciências, 2006.
Experiência Profissional: Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Património Cultural;
De março de 2013 a junho de 2015 - Diretor da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Casa Pia de Lisboa, I. P., em regime de substituição: janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Casa Pia de Lisboa, I. P.; novembro 2011 a janeiro 2012, técnico superior no Gabinete de Assuntos Jurídicos da Casa Pia de Lisboa, I. P.; fevereiro 2011 a 10 novembro da 2011, técnico superior da Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-geral do Ministério da Cultura; 31 dezembro de 2008 a 31 janeiro de 2011, técnico superior no Departamento de Gestão do Instituto dos Museus e da Conservação; 10 de outubro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, Assessor de Direção do Centro de Educação e Desenvolvimento CEAS, da Casa Pia de Lisboa; fevereiro de 2005 a 9 outubro de 2008, jurista no Gabinete Jurídico da Casa Pia de Lisboa, I. P.; fevereiro de 2002 a novembro de 2003, jurista cooptado na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Ocidental; setembro de 1996 a janeiro de 2005, educador de juventude no Centro de Educação e Desenvolvimento Pina Manique, da Casa Pia de Lisboa;
Das funções desempenhadas, destaca-se a participação em júris de procedimentos concursais de recrutamento, em processos de aquisições bens e serviços no âmbito do departamento de gestão do IMC, I. P., representante do Ministério da Cultura na comissão técnica para a elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos, designação para prestar apoio jurídico ao Museu Nacional de Arte Antiga na preparação da Exposição Encompassing the Globe, Portugal e o Mundo nos séculos XVI e XVII, em 2009.
Formação profissional: participação em ações de sensibilização, seminários e congressos na área da infância e juventude. Participação no II congresso mundial dos direitos das crianças, Barcelona, 2006. Frequência de vários cursos de formação na área dos recursos humanos na administração pública, da contratação pública.
Funções Privadas: Advogado portador da Cédula Profissional 20466-L, atualmente em regime de exclusividade para a Casa Pia de Lisboa, I. P. Membro da direção da cooperativa de ensino de Benfica no biénio 2008/2010.
29 de outubro de 2015. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.
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