1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Paulo Manuel Silvério Ramos, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Paulo Manuel Silvério Ramos.
Data de nascimento: 18 de maio de 1971.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade (2005).
Experiência profissional:
É motorista de ligeiros, do quadro de pessoal do IEFP,I. P., desde outubro de 1994.
Exerceu funções de motorista do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015.
Exerceu funções de motorista do Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de agosto de 1996 até a presente data.
Exerceu funções de motorista na Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu de outubro de 1994 a agosto de 1996.
209088714
