1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o mestre João Francisco Ferreira Teixeira Leite.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Francisco Ferreira Teixeira Leite.
Data de nascimento: 16 de outubro de 1984.
Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão pela Universidade de Évora;
Licenciatura em Economia pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.
Experiência profissional:
Exerceu funções de técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 15 de setembro de 2014 a 30 de outubro de 2015;
Vereador na Câmara Municipal de Santarém, responsável pela tutela dos pelouros do Desporto, Juventude, Fundos Comunitários, Desenvolvimento Económico, Urbanismo, Obras Municipais e Espaço Público, no mandato autárquico de 2009 a 2013;
Estágio Profissional na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Economista, Apoio ao Gabinete de Fundos Comunitários, Apoio ao Gabinete da Vereação, de 2008 a 2009;
Estágio Curricular, Empresa de Contabilidade, Consultadoria e Gestão - Mapigeste, de 2007 a 2008;
Deputado da Assembleia Municipal de Santarém, de 2006 a 2009;
Vice-Presidente da Liderança da Bancada na Assembleia Municipal de Santarém, de 2006 a 2009;
Deputado da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, de 2007 a 2009;
Frequentou diversas ações de formação profissional, designadamente: Formação de Formadores, "Saber Elaborar Candidaturas: Portugal 2020", Inglês (avançado), Espanhol, "Falar em Público".
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