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Aviso 13172/2015, de 12 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Manuel Freitas Henriques e Pedro Miguel Jales de Oliveira

Texto do documento

Aviso 13172/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de concurso interno de ingresso aberto por Aviso 7110/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 113, de 16 de junho de 2014, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de julho de 2015, com os trabalhadores abaixo identificados, para o exercício de funções correspondentes à carreira de Especialista de Informática, categoria de Estagiário, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, durante o período de seis meses, que corresponde ao período experimental do contrato, findo o qual, com aproveitamento, iniciam funções correspondentes à carreira de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática de Grau 1, Nível 2, com a remuneração correspondente ao nível remuneratório entre o 23 e o 24 da tabela remuneratória única:

Pedro Manuel Freitas Henriques

Pedro Miguel Jales de Oliveira

Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, o júri para o período experimental dos trabalhadores tem a seguinte composição:

Presidente - Fernando Rodrigues Gramacho, Coordenador do Gabinete de Tecnologias de Informação, Inovação e Desenvolvimento, Especialista de Informática Grau 3, Nível 2, do mapa de pessoal do IPST, IP;

1.º Vogal Efetivo - Nuno Gonçalo Martins de Oliveira, Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2 do mapa de pessoal do IPST, IP, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,

2.º Vogal Efetivo - Jorge Manuel Condeço Ribeiro, Assistente Graduado da Carreira Médica de Saúde Pública do mapa de pessoal do IPST, IP.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de seis meses, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

27 de outubro de 2015. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.

209076815

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1987247.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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