1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado João Manuel Nabais da Tereza.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
João Manuel Nabais da Tereza.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Carreira profissional e cargos exercidos:
1974 - Admitido nos Serviços Médico-Sociais de Lisboa; 1981 - Técnico superior de 2.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; 1985 - Técnico superior de 1.ª classe do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; 1986 - Técnico superior principal interino do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, nomeado inspetor superior do quadro da Direção-Geral dos Hospitais, cargo equiparado a subdiretor-geral, e destacado na Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa para desempenhar as funções de presidente; 1990 - Assessor; 1993 - Diretor de serviços do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; 1994 - Subdiretor-Geral da Saúde; 1996 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIII Governo Constitucional; 1996 - Assessor principal; 1999 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XIV Governo Constitucional; 2001 - Subdiretor-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; 2001 - Diretor-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde; 2003 - Presidente do Conselho Diretivo dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde; 2005 - Vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, S. A.; 2006 - Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.; 2008 - Secretário-Geral do Ministério da Saúde; 2011 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional.
Outras funções - vogal do Conselho Fiscal da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa e vogal da Comissão de Ética do Centro de Alcoologia de Lisboa.
209084567
