1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Farinha Lopes.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 19 de outubro de 1953, em Oleiros.
Cursos de Condução Ativa e Defensiva.
Especialização em Motoristas VIP e Certificate BMW Driver - Training. Assistente operacional no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas desde 1992.
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