1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, o assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Carlos Dias Tomé.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu a 22 de novembro de 1960.
Titular do 12.º ano de escolaridade
Apoio técnico no Gabinete da Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas, Dra. Maria Manuela Aguiar, entre agosto de 1984 e agosto de 1987;
Escriturário datilógrafo de 2.ª classe, em 20 de dezembro de 1989;
Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, entre agosto de 1987 e novembro de 1992;
Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo, entre novembro de 1992 e setembro de 1995;
Apoio técnico na Direção de Serviços da Europa da Direção-Geral das Relações Bilaterais, entre outubro de 1995 e abril de 1998;
Terceiro oficial, em 15 de julho de 1996;
Secretariado no Gabinete do Secretário Geral, entre abril de 1998 e março de 1999;
Assistente Administrativo, em 18 de dezembro de 1998;
Apoio técnico no Protocolo do Estado, entre março de 1999 e abril de 2002;
Assistente Administrativo Principal, em 15 de janeiro de 2001;
Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José de Almeida Cesário, entre abril de 2002 e julho de 2004;
Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Carlos Alberto Silva Gonçalves, entre julho de 2004 e março de 2005;
Assistente Administrativo Especialista, em 24 de novembro de 2004;
Secretariado na Direção-Geral das Relações Bilaterais, entre março de 2005 e setembro de 2005;
Apoio técnico na Direção de Serviços da Europa, da Direção-Geral das Relações Bilaterais, entre setembro de 2006 e fevereiro de 2012;
Assistente Técnico, em 1 de janeiro de 2009;
Apoio técnico na Direção-Geral de Política Externa. Desde fevereiro de 2012.
Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 1 de julho de 2014 a 29 de outubro de 2015.
209077025
