1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Carla Rosa Vieira Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, para exercer as funções de secretária pessoal no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu a 5 de setembro de 1983, em Lisboa.
Licenciada em Ciências da Comunicação, pela Universidade Nova de Lisboa, em 2007. Especialização em Comunicação Institucional, pela Universidade Nova de Lisboa, em 2010.
Conselheira das Comunidades Portuguesas, de 2003 a 2008.
Técnica Superior de Protocolo junto da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras de 2007 a 2011.
Secretária pessoal do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 30 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015.
209076953