1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Emídio Guerra.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 23 de julho de 1957, em Aljustrel.
Titular do 9.º ano de escolaridade.
Curso de Desenvolvimento de Aptidões Relacionais para Motoristas, de 11 a 13 de outubro de 2000, no Ministério das Finanças (DGP).
Curso de Condução Ativa e Defensiva - Especialização Motorista VIP, de 26 a 28 de junho de 2000, no CR&M Centro de Formação Ativa de Condução.
Curso de BMW Driver - Training, em 13 de julho de 2000.
Assistente operacional (motorista):
Técnico de oficina, Força Aérea Portuguesa, de 29 de fevereiro de 1980 a 12 de outubro de 1987.
No Instituto Geográfico Cadastral, de 13 de outubro de 1987 a 6 de junho de 1993.
Na Direção-Geral do Património do Estado, de 7 de junho de 1993 a 6 de setembro de 1998.
Na Direção-Geral de Administração, de 7 de setembro de 1998 a
4 de maio de 1999.
Na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, de 5 de maio de 1999 a 9 de setembro de 2002.
Na Direção-Geral da Política Externa, de 10 de setembro de 2002
a 24 de junho de 2008.
Na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de 25 de junho de 2008
a 2 de novembro de 2009.
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 3 de novembro de 2009.
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 28 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015.
209077066
