Despacho 4688/2002, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro
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Fonte: Diário da República n.º 53/2002, Série II de 2002-03-04.
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Data:
2002-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4688/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 28 de Dezembro de 2001:
Fernanda de Bastos Praça, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro - nomeada directora dos Serviços de Gestão Territorial da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, em comissão de serviço, em regime de substituição, por seis meses, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2002. - O Director de Serviços, José Manuel Neto de Abreu e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1986999.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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