Edital 550/2002 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de provas públicas para o recrutamento de um professor-adjunto para a área de Automação e Controlo do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, sita na Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar.

2 - Podem ser opositores ao concurso mencionado no número anterior, desde que provem possuir currículo técnico ou profissional relevante:

2.1 - Os professores-adjuntos da área de Automação e Controlo de qualquer escola superior politécnica, os assistentes com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria que tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área de Automação e Controlo e os equiparados a professor-adjunto ou a assistente de qualquer escola superior politécnica da área de Automação e Controlo com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço e habilitados com o grau de mestre ou equivalente.

2.2 - Poderão ainda candidatar-se ao presente concurso os interessados habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área, bem como os habilitados com um curso superior adequado, sendo igualmente necessário que possuam currículo técnico ou profissional relevante.

3 - As provas, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, compreenderão:

a) Discussão de dois temas estritamente relacionados com a área de ensino para que está aberto o concurso sorteados pelo júri;

b) Discussão de estudo, proposto pelo candidato, que constitua uma actualização de conhecimentos técnicos ou uma análise crítica original sobre tema compreendido na área de ensino para que está aberto o concurso;

c) Apreciação e discussão do curriculum vitae do candidato.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do IPT.

4.1 - As mesmas devem ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Tomar, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, devendo do requerimento constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, estado civil, profissão, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais.

4.2 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) O atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;

e) Seis exemplares do curriculum vitae;

f) Seis exemplares do estudo para discussão pelo candidato referido no número anterior;

g) Declaração, passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso, comprovando que se encontra nas condições previstas no n.º 2.1 deste edital;

h) Documentos que comprovem a titularidade das habilitações, se o candidato se encontrar nas condições previstas no n.º 2.2 deste edital.

4.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 4.2 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e no progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 - O júri do concurso, nomeado por despacho do vice-presidente do IPT de 26 de Dezembro de 2001, terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor José Bayolo Pacheco de Amorim, presidente do Instituto Politécnico de Tomar.

Vogais efectivos:

Professor Manuel Marques Crisóstomo, professor auxiliar da Universidade de Coimbra.

Mestre João António de Sousa Pereira, professor-coordenador do Instituto Politécnico de Tomar.

Mestre Nuno José Valente Lopes Madeira, professor-coordenador do Instituto Politécnico de Tomar.

Vogal suplente:

Mestre Luís Miguel Merca Fernandes, professor-coordenador do Instituto Politécnico de Tomar.

O presidente será substituído nos seus impedimentos pelo vogal professor-coordenador João António de Sousa Pereira.

7 - O concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar em referência.

29 de Janeiro de 2002. - O Vice-Presidente, José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.