Aviso 2973/2002, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 51/2002, Série II de 2002-03-01.
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Data:
2002-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2973/2002 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2002 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciadas Ana Maria Perestrelo Ferreira Rosendo, Maria Amália Saavedra Botelho Lourenço, Mariana Antónia Pereira Bernardo e Rosa Maria Alves Silva Dias Pinto Albuquerque, técnicas superiores principais do quadro de pessoal deste Departamento - nomeadas definitivamente, precedendo concurso, assessoras no mesmo quadro, ficando exoneradas do lugar que ocupam a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Fevereiro de 2002. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1986750.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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