Aviso 2958/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação de 23 de Janeiro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para o provimento de 16 lugares de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1.1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.
2 - Especificação e exigências dos lugares e validade do concurso:
2.1 - Os lugares a prover constam do mapa anexo a este aviso.
2.2 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
2.3 - O concurso é válido para os lugares referidos no mapa anexo, bem como para aqueles que possam resultar da movimentação de médicos já vinculados ao quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, e esgota com o preenchimento dos mesmos.
3 - Requisitos de admissão ao concurso:
3.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do Regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
3.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
4 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
a) A remuneração é a prevista no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97 e 19/99, respectivamente de 2 de Agosto e de 27 de Janeiro;
b) As condições de trabalho são as previstas no Decreto-Lei 73/90, e as regalias sociais as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura do concurso.
5.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;
f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;
g) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae.
5.4 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5.3 do aviso de abertura implica a não admissão ao mesmo.
5.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
6 - Selecção dos candidatos:
6.1 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita através de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
7 - Publicação das listas:
7.1 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada no expositor do átrio desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício, registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
7.2 - A lista de classificação final, após homologada, será publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71 da secção VII do Regulamento dos Concursos anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
8 - Constituição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria Alice Vieira Espinheira Rio, assistente graduada de clínica geral desta Sub-Região de Saúde.
Vogais efectivos:
Dr. Joaquim António Rocha Moutinho de Carvalho, assistente graduado de clínica geral desta Sub-Região de Saúde, que substituirá a presidente nas faltas e impedimentos.
Dr. Fernando Jorge Freitas Filgueiras, assistente graduado de clínica geral desta Sub-Região de Saúde.
Vogais suplentes:
Dr. Francisco Jorge Santos Oliveira Silva, assistente graduado de clínica geral desta Sub-Região de Saúde.
Dr. José Abel Neves Teles, assistente graduado de clínica geral desta Sub-Região de Saúde.
6 de Fevereiro de 2002. - O Coordenador, Francisco António Videira Rocha Pinto.
ANEXO
Mapa de vagas
Locais de trabalho ... Lugares
Centro de Saúde de Águas Santas ... 1
Centro de Saúde de Amarante ... 1
Centro de Saúde de Baião ... 1
Centro de Saúde de Barão do Corvo ... 1
Centro de Saúde de Castelo da Maia ... 1
Centro de Saúde de Felgueiras ... 2
Centro de Saúde da Lousada ... 2
Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 1
Centro de Saúde de Paredes ... 1
Centro de Saúde de Rebordosa ... 3
Centro de Saúde de Termas de São Vicente ... 1
Centro de Saúde de Valongo ... 1
