Despacho 4525/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 9 da tabela de emolumentos aprovada pelo despacho 6623/99 (2.ª série), de 3 de Abril, por proposta do conselho geral, nos termos da alínea g) do artigo 18.º dos Estatutos do IPVC, aprovo, em anexo, a actualização da referida tabela.
23 de Janeiro de 2002. - O Presidente, A. Lima de Carvalho.
ANEXO
Tabela de emolumentos
I - Os emolumentos constituem receita própria do Instituto, sendo a mesma afectada directamente à escola respectiva, com excepção dos provenientes dos diplomas enumerados no n.º 2 da presente tabela.
II - Tabela de emolumentos:
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de conclusão de curso (bacharelato, licenciatura e curso de estudos superiores especializados), com discriminação das classificações obtidas - Euro 9,50.
1.2 - Certidões de matrícula - Euro 3,20.
1.3 - Certidão de inscrição ou frequência - Euro 3,20.
1.4 - Certidão de narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma lauda - Euro 4,30;
b) Por cada lauda a mais - Euro 0,60;
c) Averbamentos - Euro 1,90.
1.5 - Certidões não especificadas - Euro 3,20.
1.6 - Fotocópias de documentos, autenticadas, cada cópia - Euro 0,10.
1.7 - Segunda via do cartão de estudante - Euro 2,70.
2 - Diplomas ou certificados:
2.1 - Diploma de estudos superiores especializados - Euro 94,90.
2.2 - Diploma de licenciatura - Euro 79,10.
2.3 - Diploma de bacharelato - Euro 63,30.
2.4 - Outros diplomas ou certificados - Euro 31,60.
3 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações:
3.1 - Equivalência ao grau de bacharel - Euro 189,90.
3.2 - Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados (inclui passagem do respectivo diploma) - Euro 189,90.
3.3 - Equivalência a outros graus académicos - Euro 189,90.
3.4 - Equivalência de uma disciplina (artigos 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - Euro 6,40.
3.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 316/83, de 21 de Junho) - Euro 126,60.
3.6 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - Euro 253,10 (mês).
