Despacho (extracto) 4504/2002, de 28 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 4504/2002 (2.ª série). - Pelo despacho 1/SASUMa/2001 do reitor da Universidade da Madeira de 3 de Novembro de 2001, e considerando o disposto no artigo 16.º dos Estatutos Provisórios dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 20 de Dezembro de 1995, foi determinado o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, foi nomeado como director dos Serviços Administrativos e Financeiros, em regime de comissão de serviço, por um ano, o assessor José António Freitas, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2001. - A Administradora dos Serviços de Acção Social, Ana Isabel Spranger.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1986601.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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