Deliberação 185/2002. - Deliberação sobre a renovação de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora com a denominação de Rádio Riba Távora, de que é titular Rádio Riba Távora, Moimenta da Beira, Cooperativa de Produções Radiofónicas, C. R. L. - 1 - A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) recebeu, a coberto de ofício do Instituto da Comunicação Social, o processo relativo ao pedido de renovação do alvará para o exercício de radiodifusão sonora, com a denominação de Rádio Riba Távora, na frequência de 90.5MHz do concelho de Moimenta da Beira, de que é titular Rádio Riba Távora, Moimenta da Beira, Cooperativa de Produções Radiofónicas, C. R. L., para, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, ser emitida a devida deliberação.

2 - A AACS, para cumprimento desta sua competência, analisou, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 130/97, de 27 de Maio, os seguintes elementos:

2.1 - Requerimento para autorização da renovação do alvará para o exercício de radiodifusão sonora;

2.2 - Cópia do alvará para o exercício de radiodifusão sonora no concelho de Moimenta da Beira;

2.3 - Cópia da licença radioeléctrica para emitir em FM, na frequência de 90.5MHz;

2.4 - Cópia dos estatutos;

2.5 - Declarações de que a requerente e cada uma das pessoas singulares que a integram não detêm participação em mais de cinco operadores de radiodifusão;

2.6 - Linhas gerais da programação, mapa dos programas a emitir e do respectivo horário;

2.7 - Estatuto editorial da Rádio Riba Távora;

2.8 - Memória descritiva da actividade desenvolvida nos últimos dois anos;

2.9 - Informação relativa às contas dos últimos dois anos de exercício.

3 - Da análise dos referidos elementos, conclui-se que a Rádio Riba Távora, Moimenta da Beira, Cooperativa de Produções Radiofónicas, C. R. L.:

3.1 - Requereu à AACS a renovação do seu alvará para o exercício de radiodifusão sonora, com a denominação de Rádio Riba Távora, de acordo com o estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 130/97;

3.2 - Detém esse alvará desde 30 de Março de 1989, pelo que se encontra preenchido o requisito temporal estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 130/97, de validade de 10 anos para uma rádio de cobertura local;

3.3 - Detém licença radioeléctrica, passada pelo Instituto de Comunicações de Portugal;

3.4 - Apresentou cópia dos respectivos estatutos;

3.5 - Declarou não deter participação em mais de cinco operadores de radiodifusão, pelo que respeita o estipulado no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 130/97;

3.6 - Emite uma grelha de programas cujas linhas gerais da programação e respectivo horário se consideram aceitáveis para este tipo de operador;

3.7 - Dispõe de um estatuto editorial elaborado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º da Lei 2/99, de 13 de Janeiro, encontrando-se o mesmo depositado nesta Alta Autoridade, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo referenciado;

3.8 - A actividade desenvolvida nos últimos dois anos tem-se mantido, conforme informação enviada pela própria, fiel ao seu projecto inicial, no qual se destaca a importância dada à informação do concelho em que está inserida;

3.9 - Analisada a documentação económico-financeira constante do processo, verifica-se que a Rádio Riba Távora, C. R. L., demonstrou sinais de recuperação e possui a sua situação regularizada face ao Estado e outros entes públicos.

4 - Nestes termos, analisado o processo relativo ao pedido de renovação do alvará em causa e encontrando-se satisfeitas as normas legais atinentes, a AACS, de acordo com a alínea b) do artigo 4.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, delibera renovar o alvará para o exercício de radiodifusão sonora com a denominação de Rádio Riba Távora, de que é titular Rádio Riba Távora, Moimenta da Beira, Cooperativa de Produções Radiofónicas, C. R. L., do concelho de Moimenta da Beira, que emite em FM, na frequência de 90.5MHz.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade com votos a favor de Fátima Resende (relatora), juiz-conselheiro Armando Torres Paulo (presidente), José Garibaldi (vice- presidente), Artur Portela, Sebastião Lima Rego, Joel Frederico da Silveira, Maria de Lurdes Monteiro, Jorge Pegado Liz, Carlos Veiga Pereira e José Manuel Mendes.

6 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Armando Torres Paulo.