Despacho 4355/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no presidente do Departamento de Ciências e Engenharias do Ambiente, Prof. Doutor Fernando José Pires Santana, a competência para, em representação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, outorgar contratos em que seja interveniente aquele Departamento.
14 de Fevereiro de 2002. - O Director, Leopoldo José Martinho Guimarães.