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Despacho 4257/2002, de 26 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 4257/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Fevereiro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma e a alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Maria Gomes Germano Lemos Guimarães, chefe da Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Patrimonial do Instituto Politécnico de Leiria - nomeada, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, e do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em regime de substituição enquanto decorrer concurso, para desempenhar o cargo de secretária da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Leiria, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1985038.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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