Despacho 4185/2002, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 48/2002, Série II de 2002-02-26.
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Data:
2002-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4185/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas por despacho do Ministro da Defesa Nacional publicado sob o n.º 16 326/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, nomeio por um período de seis meses, com estatuto de não residente o tenente-coronel engenheiro Jorge Filipe Marques Moniz Corte Real Andrade, para desempenhar funções de assessoria técnica em substituição do major engenheiro José Paulo Ribeiro Berger, no âmbito do Subprojecto n.º 3-A do programa quadro de cooperação técnico-militar com a República de Moçambique.
2 - Nos termos e para os efeitos da portaria 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe B.
8 de Fevereiro de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1984830.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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