Declaração de Rectificação 30/2006
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de Rectificação 22/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006, que rectificou o Decreto Legislativo Regional 5/2006/A, de 8 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro n.º 1, "INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias», na primeira linha da tabela, onde se lê "FEDER - (euro) x 1000» deve ler-se "FEDER - (euro) x 100».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.