Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 525/80, de 5 de Novembro, que estabelece normas relativas ao contrôle da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei 525/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, onde se lê «Os dirigentes e os responsáveis pelos órgãos de fiscalização estatutários, os organismos» deve ler-se «Os dirigentes e os responsáveis pelos órgãos de fiscalização estatutários dos organismos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-11-05 - Decreto-Lei 525/80 - Ministério das Finanças e do Plano

  Estabelece normas relativas ao contrôle da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.